STF pode começar a julgar nesta quinta ação sobre Ferrogrão
A ferrovia Ferrogrão, que ligará Mato Grosso ao Pará.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode iniciar nesta quinta-feira, 2 de outubro de 2025, o julgamento da ação que questiona a destinação de parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, ao projeto Ferrogrão, ferrovia estratégica que visa ligar o estado ao Mato Grosso. O caso, considerado prioritário pelo governo federal, foi anunciado como o segundo item da pauta da Corte pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.
O projeto foi questionado no Supremo em 2021 por alterar os limites de uma área de reserva federal. O traçado da ferrovia foi redesenhado em meio à disputa judicial e, segundo informações oficiais ao STF, essa questão está resolvida. Autor da ação, o PSOL argumenta que a lei que viabiliza o projeto afeta os povos indígenas da região e que o parque é um patrimônio cultural imaterial.
Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei que alterava os limites do parque para permitir a construção da ferrovia. Após isso, autorizou a retomada dos estudos técnicos, mas a legislação permanece bloqueada, e o andamento da ação foi suspenso para tentar uma solução consensual, que não ocorreu até agora.
Recentemente, o PSOL solicitou a ampliação da liminar para impedir qualquer avanço no licenciamento ambiental ou concessão, incluindo a suspensão de um eventual leilão da Ferrogrão. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, manifestou-se contra essa paralisação.
Em documento ao STF, o Ministério dos Transportes afirmou que o traçado foi ajustado para não passar pelos limites do Parque Nacional do Jamanxim nem por terras indígenas. Segundo o ministério, a Ferrogrão pode evitar um desperdício anual estimado em R$ 7,9 bilhões devido a ganhos logísticos. A obra é vista como essencial para diminuir a dependência da rodovia BR-163 no escoamento de grãos.
Com 933 quilômetros de extensão, a Ferrogrão conectará a cidade de Sinop (MT), importante polo produtor de grãos, a Itaituba (PA), cidade portuária às margens do Rio Tapajós. Integrada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ferrovia também tem potencial de reduzir os custos logísticos do agronegócio brasileiro.
Até o momento, não foi solicitado o pedido de licença ambiental para a obra, e ainda existem dúvidas sobre a possibilidade de enquadramento da Ferrogrão no novo modelo de Licença Ambiental Especial (LAE), criado em Medida Provisória aprovada em agosto. Essa MP estabeleceu prazos máximos para apreciação dos projetos aprovados pelo Conselho de Governo, órgão ministerial multidisciplinar.
O julgamento da Ferrogrão foi incluído entre os primeiros itens da pauta de Fachin em sua presidência no STF. A expectativa é de que a sessão desta quinta-feira seja longa, pois terá continuidade do julgamento sobre a "uberização", iniciada na quarta-feira, com sustentações orais.
Fonte: Jornal O Globo.