Orçamento de MT devem ser de R$ 35 bilhões para 2024
O Governo do Estado estimou um orçamento de R$ 35 bilhões para o exercício financeiro relativo a 2024, um aumento de 13,8% em relação ao ano anterior.
O orçamento fiscal compreende gastos referentes aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada para a Assembleia Legislativa.
Entre as mais de 250 emendas previstas pelos deputados ao projeto da LOA de 2024, uma emenda destina recursos para o estudo de viabilidade da MT-030.
A ideia é que a rodovia seja uma alternativa para o trajeto até Chapada dos Guimarães.
A principal via de acesso a cidade turística vem enfrentado sucessivos episódios de deslizamentos de terra desde o começo do período chuvoso, em novembro de 2023.
Essa emenda tem o objetivo de destinar R$ 15 milhões para execução do projeto prévio da obra e R$ 35 milhões já destinados à execução.
DEMAIS EMENDAS
O deputado Lúdio Cabral (PT) propôs a redução em 10% do valor que autoriza o Executivo a abrir os chamados “créditos adicionais suplementares”, mas as propostas foram exclusas.
Outra emenda que foi recusada diz respeito à aquisição de medicamentos à base de canabidiol. Essa proposta do deputado Wilson Santos (PSD), rejeitada por não alcançar o número de votos necessários.
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