O que é o arcabouço fiscal?
Você deve ter ouvido muito nestes últimos tempos a expressão “arcabouço fiscal”. Mas se perguntar para 10 pessoas, será que todas saberão explicar o que é?
A palavra arcabouço, que significa “esqueleto” ou “alicerce”, remete à sustentação de normas que darão norte à atuação, nesse caso, da política fiscal brasileira.
O anúncio dessas regras foi feito lá no dia 30 de março pelo atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa, junto com a Ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Mas afinal, como o arcabouço fiscal funcionará na prática, e quais os seus reflexos para a economia? Isso afetará de alguma forma os investimentos?
Na prática, o arcabouço fiscal é um conjunto de regras que têm como objetivo evitar o descontrole das contas públicas.
Em outras palavras, a ideia é evitar que o governo gaste mais do que arrecada, o que traria mais previsibilidade às finanças públicas e mais confiança por parte de credores, investidores e agentes econômicos de forma geral.
Teoricamente, com um cenário fiscal mais seguro, haveria espaço para uma queda da taxa Selic. Na economia, juros altos por um período muito prolongado de tempo acabam sendo nocivos à atividade produtiva.
Isso porque o dinheiro mais caro impacta negativamente a atividade empresarial, o que pode gerar redução de renda, desemprego, e levar o país a uma recessão em determinadas situações.
RELAÇÃO COM A DÍVIDA PÚBLICA
O propósito do arcabouço fiscal é estabelecer formas de controle da dívida pública.
Imagine que os gastos de um país cresçam em uma proporção superior ao PIB (Produto Interno Bruto), e que o governo não dê nenhuma sinalização de que possam ser controlados.
Nesse caso, a tendência é de que as finanças públicas passem a despertar insegurança frente aos credores, pois quando se gasta acima da geração de riqueza, teoricamente o risco de calote é maior.
Logo, nessa situação, os juros acabam subindo, justamente para compensar o risco de emprestar dinheiro para um governo muito endividado.
No entanto, juros altos encarecem o crédito, o que arrefece a disposição de se investir no setor produtivo do país.
Com isso, a moeda local tende a se desvalorizar, o que pode agravar a inflação e, consequentemente, prejudicar o crescimento da economia e o poder aquisitivo da população.