Luz amplia acesso à energia na Amazônia Legal
O governo federal publicou um decreto que amplia o alcance do programa Luz para Todos em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. A medida prioriza famílias vulneráveis e comunidades tradicionais.
O governo federal ampliou o alcance do programa Luz para Todos para levar energia elétrica a áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. A medida foi oficializada por meio do decreto 12.964, publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
Segundo o texto, a iniciativa busca fortalecer o desenvolvimento socioeconômico local, estimular a geração de emprego e renda, ampliar a segurança alimentar e promover inclusão produtiva das populações beneficiadas.
Criado para universalizar o fornecimento de energia elétrica, o programa também prevê qualificação de mão de obra local voltada à prestação dos serviços nas regiões atendidas.
Famílias vulneráveis terão prioridade
O decreto estabelece prioridade para famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de lares com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também terão atendimento prioritário assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais, além de comunidades localizadas em unidades de conservação ou afetadas diretamente por empreendimentos de geração e transmissão de energia.
O programa não atenderá apenas residências. Infraestruturas públicas e coletivas, como serviços de internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar, também serão contempladas.
Sustentabilidade e respeito às comunidades
O novo texto prevê soluções energéticas adaptadas às características sociais, culturais, ambientais e logísticas das regiões rurais e remotas da Amazônia Legal.
As ações deverão seguir princípios de sustentabilidade, eficiência energética e descarbonização, além de respeitar os modos de vida das populações locais e preservar o bioma amazônico.
A legislação também determina o cumprimento das normas ambientais e o respeito à organização social das comunidades beneficiadas.
Entre os objetivos centrais do programa está a redução da pobreza energética e das desigualdades regionais nas áreas rurais e remotas da Amazônia Legal.
O prazo de execução do programa para áreas rurais foi prorrogado até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029.
Mais de 17 milhões de pessoas beneficiadas
De acordo com o Palácio do Planalto, desde a criação do Luz para Todos, em 2003, cerca de 3,8 milhões de famílias foram atendidas em todo o país, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas.
Mesmo com os avanços, o Ministério de Minas e Energia estima que ainda existam cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, principalmente em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal.
Para 2026, o programa contará com orçamento de R$ 2,57 bilhões, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos totais devem chegar a R$ 6 bilhões neste ano.
Fonte:cenariomt