Governo de MT assume hoje administração da BR-163
O Governo do Estado assume, nesta quinta (4), a administração da BR-163 por meio da MT-Par, no lugar da concessionária Rota do Oeste.
Serão realizadas obras de melhoria da via e espera-se a conclusão da duplicação. De acordo com o Estado, deve ser investido R$ 1,6 bilhão.
TRECHOS
Ainda de acordo com o governo, um cronograma já foi estabelecido com base técnica, que considera os pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego, definindo trechos prioritários.
Esses pontos, de acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, são os trechos entre:
- Posto Gil e Nova Mutum (Km 507 ao Km 603);
- travessia urbana de Sinop (Km 823 ao Km 834);
- Rodovia dos Imigrantes (Km 321,3 ao 353,5)
As obras devem começar ainda neste ano e a projeção é de que ao menos 84 km de pistas duplicadas sejam entregues ainda no primeiro ano de concessão.
MELHORIAS
Também serão realizadas construções de travessias urbanas em trechos da BR-163 na região Norte do Estado. Em Sinop, por exemplo, estão previstos dois viadutos e, em seguida, as obras serão executadas em Sorriso, informou o governo.
Além dos trechos prioritários, o Governo de MT também prevê as seguintes obras de duplicação:
- de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde (Km 603 ao Km 686);
- Lucas do Rio Verde (Km 686 ao Km 691);
- Lucas do Rio Verde a Sorriso (Km 691 ao Km 745);
- de Sorriso a Sinop (Km 745 ao Km 843).
CONCESSÃO
O não cumprimento das obras de duplicação previstas no contrato de concessão da Rota do Oeste, que resultou em prejuízos sociais e econômicos à população mato-grossense, levou o governo a procurar soluções para resolver a situação.
No começo de 2022, o Governo Estadual apresentou a proposta de assumir a rodovia, a fim de garantir a execução dos investimentos.
A implementação da iniciativa teve início em outubro/2022, após aval do TCU (Tribunal de Contas da União). Na época, a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deu início ao processo.
A troca do controle acionário da concessionária envolveu a compra da concessão pelo valor de R$ 1, e a quitação de parte das dívidas contraídas pela empresa, na ordem de R$ 920 milhões.
Após negociação com bancos credores, o Governo de Mato Grosso acordou o pagamento de R$ 450 milhões, à vista.