Entenda o que significa o acordo Mercosul-UE para o Brasil
A novela em torno do acordo de livre-comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul chegou ao fim nesta sexta-feira (6), após mais de 20 anos de negociações entre os dois blocos econômicos.
O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.
Mas como isso impacta o Brasil? Vamos tentar resumir para você assimilar.
A UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de, aproximadamente, US$ 92 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) — perde só para a China, com US$ 104,3 bilhões.
Entre os principais ganhos o acordo deve reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas do bloco europeu.
Em nota, o MDIC informou que espera que “o acordo dinamize ainda mais os fluxos de investimentos, o que deve reforçar a atual posição da UE como a detentora de quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil”.
O acordo entre União Europeia e Mercosul permitirá reduzir as barreiras comerciais, tarifárias e não tarifárias das nações, o que aumentaria o comércio e estimularia o crescimento econômico.
Embora tenha ocorrido o anúncio do acordo bilateral, a assinatura ainda não foi feita. Isso porque os textos negociados precisam passar por uma revisão jurídica e serem traduzidos para os idiomas oficiais dos países envolvidos na aliança comercial.
Ainda não há um prazo para a assinatura desse acordo, segundo o MDIC. Após a assinatura entre as partes, o texto precisará ser aprovado internamente — no Brasil, será no Congresso Nacional. Depois de passar pelo crivo interno, ele pode ser ratificado — etapa que permite que a medida entre em vigor.
PRÓXIMOS PASSOS
Revisão legal: o processo de revisão legal do acordo, voltado a assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos, está avançado.
Tradução: concluída a revisão legal, a aliança passará por tradução da língua inglesa para os 23 idiomas oficiais da UE e as duas línguas oficiais do Mercosul, entre as quais a portuguesa.
Assinatura: a assinatura, em que as partes manifestam formalmente sua aceitação do acordo, será realizada após concluídas a revisão legal e as traduções.
Internalização: seguida da assinatura, as partes encaminharão o acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.
Ratificação: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir a aliança.
Entrada em vigor: o acordo entrará em vigor; portanto, produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.
Como a aliança Mercosul-UE estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a UE e o Brasil — ou qualquer outro país do Mercosul — tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.