Com aumento do ICMS, como fica o preço dos combustíveis?
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz) publicou nesta semana as novas alíquotas de ICMS, que oneram o preço de combustíveis no país. Os aumentos passam a valer a partir de 1º de fevereiro de 2024.
As altas são as primeiras desde que passou a valer a alíquota única para o imposto estadual e valem para gasolina, etanol anidro, diesel e gás de cozinha.
A lei foi sancionada em março de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro.
No caso do diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 o litro.
A alíquota do gás de cozinha, por sua vez, terá um aumento de R$ 0,16, para R$ 1,41 por quilo.
As mudanças foram publicadas no site do Confaz. O órgão ainda não deu explicações sobre o que levou às altas.
É a primeira alta do imposto estadual desde que ele passou a ser cobrado em uma alíquota única nacional.
A lei que unificou o ICMS sobre os combustíveis estipulava o prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota.
Depois disso, as revisões passariam a ser feitas a cada seis meses.
Além da alíquota única, o ICMS passou a ser calculado em reais por litro, e não mais como um percentual sobre o preço na bomba.
De acordo com dados do Confaz, a receita de ICMS com combustíveis teve uma queda de 16% até agosto deste ano, para R$ 73,6 bilhões.
A nova base de cálculo do ICMS começou a valer no dia 1º de julho deste ano. Até então, cada estado cobrava um percentual sobre o preço de referência, definido a cada 15 dias por meio de pesquisas nos postos.
A alíquota única do ICMS sobre os combustíveis estava prevista em lei aprovada durante o governo Bolsonaro, mas o tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que mediou negociações entre a União, os estados e o Distrito Federal.
Em dezembro passado, as partes chegaram a um acordo, que foi homologado pela Suprema Corte.
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