Benefício fiscal incentiva aéreas a expandirem malha viária em MT
Instituído por meio da Lei 10.395/2016, o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, o VOE MT, é um dos principais atrativos que o Governo do Estado oferece para que as empresas aéreas possam expandir a malha viária em MT e também passar a oferecer trechos internacionais, agora com a autorização da Agência Nacional de Aviação (ANAC) para que o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande/Cuiabá, opere destinos para o exterior.
Com o VOE MT, é possibilitado que as companhias aéreas obtenham uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de querosene de aviação e lubrificantes.
Essa alíquota pode variar de 20% a 80%, de acordo com as qualificações em que a companhia aérea se encaixa.
Atualmente, as empresas Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas estão incluídas no programa.
A Azul, em parceria com a Azul Conecta, realiza voos em 8 municípios, sendo eles Alta Floresta, Aripuanã, Barra do Garças, Cuiabá, Juína, Rondonópolis e Sinop.
Já a Gol atua apenas em Cuiabá e Sinop.
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O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, disse que tanto o Governo do Estado, quanto o trade e a concessionária Centro-Oeste Airports devem se reunir com representantes de companhias aéreas para que elas possam passar a oferecer destinos internacionais a partir de Mato Grosso, ou com escala ou conexões no estado.
“As empresas aéreas serão contactadas não só pelo Governo do estado, pelo trade turístico e pela empresa que administra a concessão do Aeroporto Marechal Rondon, mas o interesse também precisa ser das empresas. Os voos privados também estão liberados. Temos aqui um excelente incentivo fiscal em Mato Grosso, que é o VOE MT, que vai ajudar a atrair as empresas, pois quanto mais voos elas têm dentro do estado e para fora do país, elas têm uma redução no ICMS do combustível de aviação”.
Segundo Miranda, o programa possui compromisso com as demandas do território estadual de Mato Grosso. O VOE MT traz maior segurança jurídica e planejamento para as empresas aéreas e oferta de destinos aos passageiros.
“Mato Grosso é um estado cuja extensão territorial é muito grande, então, é importante que sejam ampliadas as rotas aéreas de ligação de pessoas, cargas e empresas. Dessa forma, o programa VOE MT fortalece a conectividade de nosso estado”, afirmou.
Outra mudança que deve ocorrer após o estado ter voos internacionais são possíveis investimentos de redes hoteleiras em Mato Grosso, que precisavam dessa logística para fazer aportes financeiros.