Economia

Assembleia Legislativa aprova programa contra vício em apostas e mais 15 projetos de saúde

Colegiado deu parecer favorável a 16 propostas sobre saúde, incluindo combate ao vício em apostas e mudanças no Conselho de Saúde.
 

O avanço desenfreado das plataformas de apostas online, cassinos virtuais e jogos de azar eletrônicos motivou o Poder Legislativo a adotar medidas urgentes de saúde pública. Com o avanço da chamada “ludopatia” digital, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 106/2024, que cria o Programa Estadual de Combate ao Vício em Apostas em Mato Grosso. A proposta lidera um pacote de 16 projetos de lei voltados ao fortalecimento da assistência médica e psicossocial no estado.

A criação de uma política pública específica para tratar a dependência de jogos virtuais reflete o impacto financeiro e emocional que as plataformas de apostas têm causado nas famílias mato-grossenses. Com o parecer favorável da comissão na forma do Substitutivo Integral nº 1, o projeto segue agora para votação em plenário.

Programa Estadual vai focar em prevenção, acolhimento e tratamento da ludopatia

O Projeto de Lei nº 106/2024 surge como resposta direta à popularização das “bets” e jogos de cassino em dispositivos móveis. De acordo com o texto aprovado, o Programa Estadual de Combate ao Vício em Apostas atuará em três frentes principais: campanhas preventivas sobre os riscos da dependência, acolhimento psicossocial para as vítimas e encaminhamento para tratamento clínico especializado na rede pública de saúde.

A dependência em jogos, classificada cientificamente como ludopatia, tem sido tratada por especialistas como uma epidemia silenciosa, impulsionada pelo acesso facilitado às ferramentas digitais de apostas. A proposta visa estruturar uma rede de apoio para que o cidadão afetado e seus familiares consigam identificar os sinais do vício e ter acesso gratuito a psicólogos e psiquiatras através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Comissão de Saúde aprova reestruturação do Conselho Estadual e reforço nos CAPS

Embora o combate à ludopatia tenha sido o principal destaque dos debates, a Comissão de Saúde também chancelou outras 15 propostas de alta relevância para a organização da rede de atendimento público em Mato Grosso. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, que atualiza a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde.

Os parlamentares também aprovaram medidas para fortalecer o atendimento em saúde mental nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com foco no monitoramento de pacientes que abandonam tratamentos e na ampliação obrigatória do quadro de terapeutas ocupacionais nessas unidades.

Abaixo, estão detalhadas as demais propostas de saúde que integraram o pacote aprovado pela comissão na Assembleia Legislativa:

• Apoio a Pacientes com Hanseníase: Aprovação de atendimento psicossocial, diretrizes para eliminação da doença e autorização de auxílio-alimentação durante o tratamento;

• Dimensionamento na Enfermagem: Exigência de quadro mínimo de profissionais de enfermagem nos serviços de urgência e emergência;

• Assistência Farmacêutica: Diretrizes para o fornecimento de medicamentos para diabetes tipo 2, obesidade e suas comorbidades pelo SUS;

• Prevenção e Proteção: Medidas de combate a doenças tropicais negligenciadas, enfrentamento ao hantavírus e conscientização contra o uso inadequado de anabolizantes e hormônios;

• Atendimento Humanizado: Divulgação de informações sobre o nascimento de crianças com Síndrome de Down, proteção a crianças com deficiência em hospitais e oferta de Wi-Fi gratuito em unidades públicas.

Projetos seguem para votação em plenário na Assembleia Legislativa

Além das medidas gerais de saúde, o colegiado validou a atualização do estatuto de pessoas com doenças crônicas, complexas e raras, e ações específicas de suporte a mulheres que enfrentam a dependência alcoólica.

Após receberem o aval de constitucionalidade e mérito na Comissão de Saúde, todas as 16 matérias — incluindo o programa de combate ao vício em apostas virtuais — seguem para a pauta de votações gerais no plenário da Assembleia Legislativa. Se aprovados pelos deputados estaduais em dois turnos, os textos serão encaminhados para a sanção do Poder Executivo. Outras atualizações sobre as votações na ALMT, novas campanhas de saúde pública e decisões do legislativo estadual podem ser acompanhadas na editoria de política de Mato Grosso.

Reportagem baseada nos textos originais e substitutivos dos projetos de lei analisados pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e relatórios técnicos sobre dependência tecnológica e ludopatia.

Fonte: Cenáriomt