ANAC aprova Plano Diretor do Aeroporto de Sinop; entenda
O Aeroporto de Sinop (Municipal Presidente João Batista Figueiredo) entrou na lista de aeródromos de Mato Grosso que tem um Plano Diretor aprovado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
A Gerência de Certificação e Segurança Operacional da Agência publicou no diário oficial da União a portaria 14.417, que aprova o Plano Diretor do Aeroporto de Sinop.
O QUE É?
O Plano Diretor Aeroportuário (PDIR) é o documento que estabelece o planejamento e orienta a implantação, o desenvolvimento e a expansão da infraestrutura aeroportuária, de maneira ordenada e ajustada à evolução do transporte aéreo.
O Plano é elaborado pelo operador de aeroporto e regulamentado pela ANAC.
O PDIR exerce um papel importante no desenvolvimento harmônico do aeroporto com o planejamento urbanístico das cidades. Ele precisa somar com o Plano Diretor do Município.
O planejamento aeroportuário está diretamente relacionado ao planejamento do espaço aéreo.
RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA
O Comando da Aeronáutica pode solicitar ajustes em PDIRs após aprovação da Agência para compatibilizá-los aos aspectos de segurança operacional da navegação aérea.
Em Mato Grosso, apenas os aeroportos de Sorriso e de Alta Floresta têm um Plano Diretor aprovado pela ANAC.
Na portaria a agência frisa que a é responsabilidade do operador do aeródromo manter o Plano Diretor atualizado.
“A aprovação do Plano Diretor do Aeroporto não garante o cadastramento, pela ANAC, da expansão pretendida da infraestrutura aeroportuária, de modo que eventuais modificações de características ou cadastramentos vindouros deverão atender aos regulamentos processuais e materiais vigentes na oportunidade de sua implementação”, explica a portaria.
Tal aprovação não exime o operador do aeroporto, no caso a COA (Centro-Oeste Airports), de cumprir com as obrigações do contrato de concessão.
Tampouco dispensa a observância dos requisitos de licenciamento ambiental, de uso do solo e de zoneamento urbano e outras posturas.
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