MT sanciona duas leis que fortalecem agricultura familiar
O governador Mauro Mendes sancionou duas leis que beneficiam a agricultura familiar em Mato Grosso.
Uma institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar para apoiar os pequenos empreendimentos rurais, e a outra estabelece critérios para a manipulação e beneficiamento de produtos de origem animal provenientes da agroindústria familiar.
As propostas são de autoria do Executivo e passaram pela aprovação da Assembleia Legislativa.
A secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, destacou que a agroindústria familiar e de pequeno porte têm se mostrado importante para o desenvolvimento rural sustentável no estado.
“A criação do fundo é uma medida necessária e importante para o desenvolvimento econômico e social do Estado, tendo em vista que os pequenos empreendimentos rurais são responsáveis por uma grande parcela da produção de alimentos e geração de emprego e renda nas comunidades rurais”, pontuou, através da assessoria.
Segundo ela, informações levantadas pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar apontam que muitos produtores não têm acesso às linhas oficiais de crédito rural por possuírem pendências de regularização ambiental.
Das cerca de 162 mil famílias de agricultores familiares em Mato Grosso, apenas 10% estão devidamente registradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), sistema oficial de acessos políticas públicas existentes nessa seara.
O Fundo será gerido pela Seaf e funcionará com recursos recolhidos na Conta Única do Tesouro Estadual, com a meta de impulsionar o desenvolvimento da agricultura familiar no estado, fomentar a regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais, facilitar o acesso a linhas de crédito para produção, comercialização e industrialização da produção e incentivar a produção com adoção de novas tecnologias.
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