Estado pode cortar benefícios de empresas da Moratória da Soja
O Governo do Estado pode cortar benefícios fiscais de tradings e empresas agrícolas aliadas a moratória da soja e da carne. Conforme governador Mauro Mendes, o acordo desrespeita o Código Florestal Brasileiro.
A moratória da soja foi criada em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).
O acordo privado proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma da Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.
Tal iniciativa é polêmica e contestada pelo setor produtivo, em especial o mato-grossense, uma vez que o estado é responsável por cerca de 30% da produção nacional de grãos e possui um rebanho bovino com mais de 34 milhões de cabeças.
“A moratória da soja, além de ir contra a soberania nacional, contra a nossa legislação, interfere diretamente no direito à propriedade. Sem dúvida nenhuma ela tira a renda de muito produtor, que deixa de expandir novas áreas trazendo desenvolvimento para o estado. Ou seja, não interfere só no bolso do produtor, mas também na sociedade, deixando de gerar arrecadação e obriga muitas vezes o produtor comercializar para empresas de segunda linha”, comentou o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber.
Segundo ele, tais empresas de segunda linha muitas vezes somem com o dinheiro do produtor ou até mesmo não recolhem impostos, como Fethab e outros impostos, deixando um buraco dentro do estado.
O vice-presidente do Sistema Famato, Ilson Redivo, classificou como uma “injustiça” o bloqueio do CPF do produtor rural que realizou o desmate de forma legal.
“Nós não podemos aceitar. Precisamos que os três poderes constituídos entrem e entendam a gravidade do que está acontecendo no estado de Mato Grosso. Isso aqui está cerceando o direito das pessoas exercerem o direito de abrir legalmente os 20% que ele tem o direito de abrir e aqueles que abriram depois de 2008 estão jogados em uma lista negra que é ilegal”.
DESRESPEITO AO CÓDIGO FLORESTAL
O governador afirmou ainda que a moratória desrespeita o Código Florestal Brasileiro. Ele prometeu medidas duras contra as empresas que adotam o acordo privado dentro do estado.
“Isso é um absurdo, é um tapa na cara do Congresso Nacional que fez essa lei, é um desrespeito ao trabalhador sério, honesto. Se alguém desmatou ilegalmente temos que aplicar o rigor da lei. Nessa reunião nós definimos que vamos agir politicamente, levando isso ao conhecimento do Congresso Nacional que é um desrespeito e uma afronta a lei”.
Ainda de acordo com Mauro Mendes, o Judiciário também será acionado, pois “também é um abuso de poder econômico e vamos estudar medidas de sanção econômica caso essa situação persista dentro do estado do mato grosso contra essas empresas”.
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio de Mato Grosso, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, salientou:
“Vamos Vamos pegar o Código Florestal Brasileiro e, ao invés de usar 2008 como marco regulador, colocamos na mesma ideia que a União Europeia colocou 2020/21. Aí com toda certeza nós vamos estar com 95% dos problemas de embargos resolvidos”.
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