É sancionada lei contra empresas que aderirem a moratória da soja
A Aprosoja comemora a sanção do projeto de lei que trará um impacto profundo na aplicação da Moratória da Soja em Mato Grosso. O projeto de lei estadual nº 2256/2023, que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja no estado, foi sancionado nesta quinta-feira (24) pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil/MT)
Os objetivos centrais da nova lei foram preservados apesar do veto parcial dos incisos II e III do artigo 2°. O inciso I, que contínua em vigor, proíbe a permissão de benefícios a empresas que assumam compromissos, sejam eles nacionais ou internacionais, que restrinjam a expansão da agropecuária em áreas não protegidas pela legislação ambiental específica.
“A Aprosoja estará atenta a qualquer tentativa de burlar a lei e alerta as empresas signatárias da Moratória da Soja para os prejuízos decorrentes da comprovação de infração dos requisitos legais, o que inclui a devolução de todo o montante de incentivo fiscal fruído pela empresa no ano-calendário vigente. Não descansaremos enquanto houver um produtor prejudicado pela Moratória da Soja. E enquanto a extinção desse acordo não for alcançada, as tradings também não terão um sono tranquilo. Esse é o nosso compromisso com o setor”, afirmou Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT.
Ainda de acordo com o vice-presidente da Aprosoja MT, Luiz Pedro Bier, a sanção ao projeto de lei demonstra compromisso de Mauro Mendes com a classe produtiva.
“O governador Mauro Mendes prometeu combater a moratória da soja e ele cumpriu a palavra, ele cumpriu a promessa. Houve um grande diálogo com a associação e todos ganham com isso”, declarou ele.